AEROPORTO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE TERÁ O NOME DE ALUIZIO ALVES

Se depender da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, o futuro aeroporto internacional do Rio Grande do Norte já tem nome: Aluízio Alves, uma homenagem ao ex-governador e ex-ministro da Administração (governo Sarney) e da Integração Regional (governo Itamar Franco). Lei nesse sentido já foi aprovada, em 2006, à unanimidade dos dez vereadores que compõem aquela Casa legislativa. Em função da existência dessa lei, a Academia Norte-riograndense de Letras (ANL) e o Conselho Estadual de Cultura (CEC) decidiram apoiar a iniciativa da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante.  

Marcelo Barroso/arquivo

Geraldo: medida preventiva para prestigiar o Rio Grande do NorteO acadêmico Cláudio Emerenciano disse que 19 dos 41 membros da ANL compareceram à reunião - "considerado um quorum qualificado" - , tendo eles  deliberado pelo apoio à colocação do nome de "Arena das Dunas" ao estádio que vai ser construído para a Copa do Mundo de Futebol de 2014, em Natal,  no local ontem fica hoje o Estádio João Cláudio de Vasconcelos Machado, o "Machadão"."O nome do estádio já está  consagrado pela população, então, ninguém vai se opor a uma coisa que está na boca do povo", afirmou Emerenciano, que não soube quantificar quantos membros do CEE estavam na sede da ANL, "até porque muitos acadêmicos também fazem parte do Conselho."Com relação à homenagem a "Aluizio Alves", Emerenciano declarou que a Academia de Letras e o Conselho Estadual de Educação "decidiram louvar uma iniciativa que já existia" e que pode ser feita, inclusive, gestão política para ser aceita no âmbito do Congresso Nacional.O presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, vereador Geraldo Veríssimo de Oliveira (PR) disse que, na época da aprovação da lei, a Casa quis se antecipar à iniciativa da presidência da República ou do Congresso Nacional, para que não fosse colocado outro nome no aeroporto que está sendo construído em São Gonçalo do Amarante. Para ele, com a aprovação da lei e a denominação do aeroporto passando a ser de conhecimento da população, fica mais difícil se aprovar outra propositura no Congresso Nacional: "O importante é que já tem um projeto de lei aprovado em nível municipal".  Aluízio morreu em 2006, aos 84 anos de idade, deixando um legado político e um marco na administração do Rio Grande do Norte.Homenagem terá de ser aprovada em BrasíliaEx-deputado estadual e atual chefe do  Gabinete Civil do governo Rosalba Ciarlini (DEM), o advogado Paulo de Tarso Fernandes explica que, como se trata de uma obra ou equipamento federal, a denominação do aeroporto de São Gonçalo do Amarante é da competência da presidência da República e do Congresso Nacional.Da mesma forma, segundo Fernandes, ocorre em relação a Assembléia Legislativa, Câmara Municipal e os Poderes Executivos dos Estados e Município, quando se trata de uma obra estadual ou municipal."A homenagem a Aluízio Alves é extremamente válida, mas em termos jurídicos não vejo como possa o município denominar esse empreendimento ou equipamento federal", disse Fernandes. Ele lembra que há algum tempo Congresso Nacional deliberou sobre questão parecida, em denominar de Tom Jobim o aeroporto internacional do Rio de Janeiro e ainda alterar de 2 de Julho para Luís Eduardo Magalhães o aeroporto de Salvador (BA).Para Fernandes, a Cãmara pode legislar sobre assunto estritamente local, "e naturalmente que o aeroporto não é local, é até um assunto planetário". A respeito da denominação de bens públicos, a Constituição Federal trata dessa questão, em seu artigo 37, que nesses casos deve-se levar em conta a "impessoalidade", além de vedar a denominação de pessoas vivas para ruas, logradouros, prédios e outros bens públicos. A lei 6.454/77 sancionada pelo então presidente Erneste Geisel, diz a mesma coisa.