Rio -  Aposentados e pensionistas do INSS, do serviço público e militares com mais de 70 anos e que recebem benefício mensal de até R$ 3.800 podem se ver livres, a partir do ano que vem, da mordida do Imposto de Renda (IR) no contracheque. A Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados aprovou ontem o Projeto de Lei 5.338/09, do Senado, que garante a isenção.
O texto ainda prevê a redução da cobrança parcial e progressiva de IR para idosos a partir dos 66 anos. De acordo com a proposta, com essa idade, o cidadão teria desconto de 20% no IR, que incide no valor da aposentadoria até R$ 3,8 mil. O desconto subiria 20 pontos percentuais por ano até a isenção total aos 70 anos de idade. O texto tramita em caráter conclusivo na Câmara e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

REGRA ATUAL
A partir do mês que o aposentado ou pensionista fez aniversário e completou 65 anos de idade, ele pode ter direito à isenção mensal do Imposto de Renda no contracheque. Para isso, será preciso que o valor do benefício tenha sido de R$ 1.499,15 (nos meses de janeiro a março de 2011), e de R$ 1.566,61 (nos meses de abril a dezembro).
O valor excedente a esse limite está sujeito à incidência do imposto na fonte e ao ajuste anual com o Fisco. Aluguéis recebidos ou aplicações financeiras serão tributados a parte.
TOME NOTA
65 ANOS
Atualmente, o aposentado, pensionista ou militar reformado maior de 65 anos tem garantido o dobro do limite de isenção mensal do Imposto de Renda — este ano fixado em em R$ 1.566,61. O que gera um desconto final de R$3.133,22 (R$ 1.566,61 na fonte e R$ 1.566,61 no ajuste da declaração).

DOENÇA GRAVE
São rendimentos isentos de Imposto de Renda os relativos a aposentadoria, reforma ou pensão recebidos por portadores de tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, câncer, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, Aids, hepatopatia grave e fibrose cística (mucoviscidose).
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O GLOBO

Congresso oficializa nesta quinta criação da CPI do Cachoeira

Partidos devem indicar até terça nomes para compor Comissão de Inquérito.
Presidente do Congresso espera quórum alto na sessão de abertura.

Nathalia PassarinhoDo G1, em Brasília
O Congresso Nacional realiza às 10h30 desta quinta-feira (19) sessão conjunta em que será oficializada a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que irá investigar as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com políticos, autoridades e empresários. A leitura do requerimento será lido pela presidente em exercício do Legislativo, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).
Com a formalização da CPI, abre-se um prazo de cinco dias para os partidos indicarem os 15 deputados e 15 senadores que irão compor a comissão, além de outros 30 suplentes. Pelo regimento, as legendas ou blocos terão direito à quantidade de vagas proporcional ao tamanho de suas bancadas. Os cargos mais cobiçados, a presidência e a relatoria, devem ficar, respectivamente, com o PMDB do Senado e o PT da Câmara.
O plano é que a comissão seja instalada na próxima quarta (25), com a escolha definitiva dos membros e elaboração de um plano de trabalho.
Nesta quinta, Rose de Freitas se encontrou com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) e líderes partidários. Ela confirmou, após conferência, o número de assinaturas necessárias para a criação da CPI. No total, houve adesão de 69 senadores e 362 deputados. Freitas assumiu a tarefa de conduzir a criação com a licença médica de 15 dias de José Sarney (PMDB-AP).
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Nesta quarta (18), ela disse que espera o comparecimento da maioria dos deputados e senadores na sessão desta quinta. "Espero quer todos compareçam. Eles sabem que para que a sessão seja realizada e a leitura seja feita é necessário quórum. Não acredito que eles façam todo esse esforço para que amanhã não compareçam”, disse.
De acordo Rose de Freitas, a partir da leitura do requerimento, os parlamentares terão até a meia-noite para aderir ou retirar a assinatura.
'Sobriedade'Ainda nesta quarta (18), o vice-presidente da República, Michel Temer, disse esperar "sobriedade" durante o andamento da CPI, que, para ele, não deve ser local de "discussão política". O vice visitou, em São Paulo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, José Sarney, ambos em tratamento médico no Hospital Sírio-Libanês.