por Cristiana Lôbo
Sem tratar do sistema de financiamento de campanhas, o PSDB anunciou hoje seis pontos de sua proposta de reforma política. Entre elas, a que vai provocar maior polêmica é a que prevê o fim da reeleição para cargos executivos com mandato de cinco anos em todos os cargos – de presidente da República a vereador. O mandato de Senador que hoje é de oito anos, passaria a ser também de cinco anos.
Para a reforma política, o partido defende que seja realizado um referendo, não um plebiscito.
Pela proposta do PSDB, as eleições, seriam divididas da seguinte forma: num ano, seriam realizadas as estaduais e municipais para governador, deputados estaduais, prefeitos e vereadores e no ano seguinte as eleições nacionais, para presidente e vice, senador e deputados federais. Segundo o presidente do partido Aécio Neves, as propostas do PSDB não devem afetar os atuais mandatos nem expectativas – portanto, devem vigorar a partir de 2018 para presidente e 2020 para prefeitos.
- Financiamento público só se justifica com o voto em lista e esta não é nossa proposta – disse Aécio Neves, tendo ao lado os líderes do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio; e Aloysio Nunes Ferreira, do Senado. Ele sugeriu que haja tempo de carência até que todas as mudanças entre em vigor e admitiu que não houve o detalhamento das propostas. Aécio informou, ainda, que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi informado da proposta de consenso do PSDB e “vai acatar”.
PSDB propõe, ainda, o voto distrital misto; o fim das coligações proporcionais, segundo Aécio “como forma de fortalecer os partidos” e mudanças também na suplência de senador. Em lugar de dois senadores, como há hoje, seria eleito apenas um suplente que não seria efetivado no cargo em caso de vacância – morte ou renúncia, como acontece quando o senador é eleito governador. Mas, no Senado continuaria havendo os “senadores sem voto”, pois o suplente poderá assumir em caso de afastamento (licença, por exemplo, para ocupar um ministério9). Haveria restrição, também, para a escolha do vice que não poderá ser parente do cabeça da chapa até em segundo grau.
Outra mudanças é a cláusula de barreira (limite para que os partidos tenham acesso ao fundo partidário e tempo de televisão) e também mudança na contabilidade do acesso ao tempo de tv pelos candidatos. Pela proposta do partido, o candidato a presidente e a governador só poderia contar com o tempo de tv da aliança da chapa majoritária, ou seja, qualquer candidato só poderia ter o tempo de TV relativo a no máximo dois partidos – se o candidato a presidente for de um partido e o vice de outro. Aquelas amplas alianças do passado, com mais de dez partidos contribuindo com o tempo de televisão no candidato não existiriam mais.
- É uma forma de equiparar candidaturas – disse Aécio.
Ele evitou citar o caso da presidente Dilma, mas lembrou que isso também acontece nos Estados onde um candidato (o da situação, em geral) acaba recebendo o apoio de até uma dezena de partidos e passa a dominar, sozinho, mais da metade do tempo do horário político. A mesma fórmula valeria também para os candidatos ao Senado que só se utilizariam do tempo de tv do próprio partido e do suplente, se este for de outra legenda.
Durou pouco
ter, 09/07/13
por Cristiana Lôbo |
categoria Todas
A formação de um novo partido de oposição, a partir da fusão entre PPS e PMN para criar o MD, Mobilização Democrática, e que foi vista como fortalecimento para novos apoios a candidatos de oposição – tanto Eduardo Campos, do PSB como para o PSDB – não vai prosperar.
A presidente do PMN da Paraíiba, Lídia Moura, informou hoje que já convocou Congresso do PMN para o dia 28 de julho a fim de desfazer a fusão com o PPS. A decisão do PMN ainda não foi formalmente comunicada ao PPS.
- Eu não sei disso! – afirmou o presidente do PPS, Roberto Freire, surpreendido pela informação.
Ele avaliou que poderia haver “algum ruído” porque se decidiu esperar uma palavra do TSE sobre a compreensão da Justiça Eleitoral sobre a fusão de partidos: se vai ser visto como um novo partido e, assim, poder receber parlamentares de outras legendas sem correr o risco de perda de mandato; ou se será visto apenas como uma incorporação, permitindo apenas a saída da legenda dos dois partidos. É preciso saber se a fusão vai funcionar como porta de entrada para novos parlamentares ou se será apenas uma janela para saída dos atuais, disse Freire. O PMN tinha mais pressa na formalização da fusão.
Lídia Moura confirma que foi “incompreensível” para o PMN a demora do PPS em formalizar a fusão. Mas disse que a decisão de desfazer a aliança se deu porque em dois meses de convivência com o PPS nos Estados “houve ainda mais divergências”.
- Nós queremos busca de base, de vereadores, sindicatos e militantes; o PPS prioriza a cúpula, a busca de mais parlamentares e nós não concordamos com isso – disse ela.
PPS e PMN nos Estados também estão divergindo na formação do comando do novo partido, o Mobilização Democrática, mas, segundo Lídia Moura, a gota d’água, foi na discussão da reforma política. O PPS defende o fim das coligações proporcionais e o financiamento público de campanha – pontos que o PMN não aceita. Segundo ela, o fim das coligações proporcionais só favorece partidos grandes e o financiamento público iria reduzir muito a participação dos pequenos partidos no fundo partidário.
- Para se ter uma idéia, na proporcionalidade conforme as bancadas, partidos pequenos como o nosso receberia para deputado federal algo em torno de R$ 400 mil; já os grandes receberiam R$ 27 milhões.
Mais tarde, a Executiva Nacional do PMN emitiu nota comunicando oficialmente o cancelamento da união com o PPS, alegando que as consultas no TSE desgastaram o relacionamento. Ao final, desejaram ao ex-futuro-parceiro “sucesso em sua empreitada”.
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