Processo envolvendo a Globo poderá ser enviado ao Congresso

Jornal do Brasil

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O sumiço de alguns processos do prédio da Receita Federal às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais de 2006, caso até hoje não esclarecido, pode vir à tona com informações bombásticas contra a Rede Globo. Um auditor fiscal aposentado promete entregar nos próximos dias, ao Congresso Nacional, os mais de 10 mil volumes originais que compõem os documentos desaparecidos dos arquivos da Receita daquela época. Os processos, nas esferas civil e criminal, incriminam a Rede Globo por sonegação, lavagem de dinheiro e em ações contra o sistema financeiro. As Organizações Globo emitiram comunicado afirmando que as denúncias são falsas.  

O auditor não identificado, segundo informações publicadas pelo jornalista Amaury Ribeiro Júnior, revela que está sofrendo ameaças de morte e aguarda o momento certo para entregar em segurança os processos ao Congresso. Um segundo auditor, que também participou das investigações contra a Globo e não quer se identificar, confirmou as informações do seu colega de profissão. Segundo ele, um dos investigadores da auditoria foi contratado pela emissora para fazer a “Operação Limpeza” e depois ele teria tentado levar vantagens financeiras com as informações privilegiadas, mas nos meses seguintes ele sofreu um grave atentado e passou a viver escondido. Os processos que nunca chegaram à Justiça revelam as transações da Globo nos Paraísos Fiscais, com detalhes da utilização de empresas na Ilhas Virgens Britânicas para pagar à Fifa pelos direitos de transmissão da Copa de 2002. A emissora, ao invés de enviar a quantia dos serviços através do Banco Central, recorreu a uma rede de doleiros comandada por Dario Messer, conhecido por lavar dinheiro de Rodrigo Silveirinha e líder da máfia dos fiscais do Rio de Janeiro, preso em 2003. 

A emissora emitiu uma nota na noite desta terça (09/07), considerando falsas as acusações de Amaury Ribeiro Jr. Segundo a Globo, quanto aos direitos de transmissão da Copa de 2002, a empresa os adquiriu e em 16 de outubro de 2006 "a emissora foi autuada pela Receita Federal, que entendeu que o negócio se deu de maneira a reduzir a carga tributária da aquisição". A emissora recorreu da decisão do órgão, ainda de acordo com a nota, e suas defesas foram rejeitadas. Dias após, a empresa foi comunicada de que os autos do processo administrativo haviam  extraviados na Receita Federal e contribuiu enviando para a RF as originais dos processos. No comunicado, a Globo nega conhecer a funcionária da Receita que foi indiciada criminalmente por extraviar os processos. Quanto às acusações na imprensa, a Globo afirma que vai tomar as medidas judiciais cabíveis.  

Amaury Ribeiro revela que a alta cúpula da Receita Federal tentou abafar os escândalos provocados com o desaparecimento dos processos, gerando processos clonados com numeração diferente dos documentos iniciais. A fonte revela até a primeira numeração: 18.470011261/2006-14. Uma outra fonte, do alto escalão da Receita, contou que o sumiço dos processos aconteceu logo depois do auditor Alberto Zile solicitar a abertura de processos civil e criminal contra as Organizações Globo. Na verdade, essa era uma manobra criada para prescrever os crimes cometidos pela emissora e teve sucesso anos depois. O processo civil, por exemplo, foi montado com falhas grotescas, com o intuito de dar nulidade processual. 

O funcionário do órgão explicou como o cidadão comum pode comprovar que algo de errado está acontecendo nas salas mais reservadas da  Receita. Basta acessar o site do Ministério da Fazenda e fazer a consulta aberta aos processos, colocando a numeração fornecida por ele. Ambos estão parados na Delegacia Fazendária do Rio desde 2006 e a Globo não chegou a recorrer ao Conselho Nacional de Contribuintes, segundo a fonte, pois não consta nenhum registro da emissora nas consultas processuais do Comprot.

Na íntegra, a nota emitida pela emissora:

Como é de conhecimento público, a Globo Comunicação e Participações adquiriu os direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002. Em 16/10/2006, a emissora foi autuada pela Receita Federal, que entendeu que o negócio se deu de maneira a reduzir a carga tributária da aquisição.

Em 29/11/06, a empresa apresentou sua defesa junto às autoridades, fundada em sua convicção de que não cometeu qualquer irregularidade, tendo apenas escolhido uma forma menos onerosa e mais adequada no momento para realizar o negócio, como é facultado pela legislação brasileira a qualquer contribuinte.

No dia 21/12/06, a defesa da Globo foi rejeitada pelas autoridades. Alguns dias depois da sessão de julgamento, para sua grande surpresa, foi a Globo informada de que os autos do processo administrativo se extraviaram na Receita Federal. Iniciou-se, então, a restauração dos autos, como ocorre sempre nos casos de extravio de processos. A empresa agiu de forma voluntária, fornecendo às autoridades cópias dos documentos originais, tornando com isso possível a completa restauração e o prosseguimento do processo administrativo.

Em 11/10/07, a empresa foi intimada da decisão desfavorável, apresentando recurso em 09/11/07. No dia 30/11/09, a Globo tomou a decisão de aderir ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) e realizar o pagamento do tributo nas condições oferecidas a todos os contribuintes pelo Fisco. O pagamento foi realizado no dia 26/11/09, tendo a empresa peticionado às autoridades informando sua desistência do recurso apresentado (o que ocorreu em 4/02/10).

Diante das informações mentirosas que circularam nesta terça-feira, a Globo Comunicação e Participações esclarece que soube, apenas neste dia 09/07,  que uma funcionária da Receita Federal foi processada e condenada criminalmente pelo extravio do processo. A Globo Comunicação e Participações não é parte no processo, não conhece a funcionária e não sabe qual foi sua motivação.

O relato acima contém todas as informações relevantes sobre os fatos em questão que são do conhecimento da empresa. A Globo Comunicação e Participações reitera, ainda, que não tem qualquer dívida em aberto com a Receita. Como ocorre com qualquer grande empresa, a Globo Comunicação e Participações questiona autuações que sofreu, na via administrativa ou na judicial, o que é facultado a todos os contribuintes.

A Globo Comunicação e Participações reafirma, ainda, acreditar que as autoridades competentes investigarão o vazamento de dados sigilosos. A empresa tomará as medidas judiciais cabíveis contra qualquer acusação falsa que lhe seja dirigida.